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Termos de utilização

Última atualização: 20 de outubro de 2026 · Versão 1.1

Em resumo

  • Estes termos regulam a utilização do site ap33.pt. Não vendemos nada nem recebemos pagamentos no site.
  • Os nossos serviços são acordados à parte, numa proposta escrita.
  • O conteúdo do site é informação geral, não aconselhamento jurídico nem financeiro.
  • Não podemos garantir a aprovação de nenhuma candidatura a financiamento.
  • Aplica-se a lei portuguesa. Se for consumidor, mantém os direitos que a lei imperativa lhe garante.

Quem somos?

O site ap33.pt é gerido pela Aeternus Progressus, Lda., com a designação comercial «AP Consulting».

A nossa sede é na Rua dos 3 Lagares, Nº 1, Incubadora Fablab, 6230-421 Fundão, Castelo Branco, Portugal. NIPC/NIF: 518 337 952.

Os dados completos da empresa estão no aviso legal.

A que se aplicam estes termos?

Estes termos aplicam-se quando utiliza https://ap33.pt, em inglês ou em português.

Não é possível contratar serviços nem fazer pagamentos no site. Cada serviço é acordado à parte, numa proposta escrita.

As condições dos nossos serviços constam dessa proposta e do contrato que se lhe segue, e não destes termos.

Estes termos aplicam-se sempre que utiliza o site. Se não concordar com eles, não utilize o site.

Como pode utilizar o site?

Pode consultar o site e contactar-nos através do formulário. Pedimos-lhe que:

Pode confiar no conteúdo do site?

O site dá informação geral sobre digitalização e sobre fundos europeus e públicos. Não constitui aconselhamento jurídico nem financeiro.

As regras, os avisos e os prazos dos programas de financiamento podem mudar. Confirme sempre os documentos oficiais do programa antes de agir.

Para aconselhamento sobre o seu caso concreto, peça-nos uma proposta.

Garantimos que a sua candidatura a financiamento será aprovada?

Não. Só as autoridades de cada programa decidem sobre o financiamento, segundo as regras desse programa (Erasmus+, Portugal 2030, PRR, Horizonte Europa).

Ajudamos a identificar avisos, redigir candidaturas, gerir projetos e preparar relatórios. Não controlamos a decisão final.

A quem pertence o conteúdo do site?

Os textos, o logótipo e o design do site pertencem à Aeternus Progressus, Lda. As imagens e os vídeos são nossos ou são usados ao abrigo de licença.

Os tipos de letra Host Grotesk e Instrument Serif são usados ao abrigo da SIL Open Font License 1.1. O mapa usa dados © contribuidores do OpenStreetMap, disponíveis ao abrigo da Open Database License (openstreetmap.org/copyright).

Pode ver e imprimir páginas para sua informação. Qualquer outro uso exige a nossa autorização escrita.

«AP Consulting» e «Aeternus Progressus» são as nossas designações. Não as use de forma a sugerir que o apoiamos ou recomendamos.

E as ligações para outros sites?

O site tem ligações para sites que não controlamos, incluindo o LinkedIn e o YouTube.

Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sites. Uma ligação não significa que recomendamos esse site.

Qual é a nossa responsabilidade?

Esforçamo-nos por manter o site correto e disponível. Não podemos garantir que esteja sempre sem erros ou disponível.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por prejuízos causados por:

Nunca excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.

Se for consumidor, mantém todos os direitos que a lei imperativa lhe confere. Nada nestes termos os limita.

Como tratamos os seus dados pessoais?

Explicamo-lo na nossa política de privacidade e na nossa política de cookies.

Estes termos podem mudar?

Sim. Podemos atualizar estes termos. Quando o fizermos, publicamos a nova versão nesta página, com nova data e novo número de versão.

Cada utilização do site rege-se pela versão em vigor nesse momento.

Que lei se aplica e que tribunais decidem os litígios?

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Os litígios sobre estes termos são decididos pelos tribunais portugueses competentes nos termos da lei.

Se for consumidor, isto não afasta o seu direito de recorrer aos tribunais do lugar onde reside. Também não afasta a proteção da lei imperativa do país onde reside.

Como pode reclamar ou resolver um litígio fora dos tribunais?

Pode usar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Se for consumidor, pode também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade disponível é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, que abrange a zona da nossa sede.

O aviso legal tem mais informação.

Como pode contactar-nos?

Envie um email para ap28.team@gmail.com ou aeprogressus@gmail.com.