Política de privacidade
Última atualização: 9 de novembro de 2026 · Versão 1.2
Em resumo
- A Aeternus Progressus, Lda. (AP Consulting) é a responsável pelos dados pessoais descritos nesta página.
- Usamos o que nos envia pelo formulário de contacto apenas para lhe responder e para preparar uma proposta. As mensagens chegam às nossas duas caixas de correio Gmail.
- As ferramentas de análise só funcionam depois de clicar em «Aceitar todos» no aviso de cookies. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
- Não enviamos newsletters nem emails de marketing. Não usamos píxeis de publicidade nem fazemos definição de perfis.
- Pode pedir acesso, retificação ou apagamento dos seus dados por email. Respondemos no prazo de um mês.
- Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Quem é responsável pelos seus dados?
A responsável pelo tratamento é a Aeternus Progressus, Lda., com a designação comercial «AP Consulting». Somos uma sociedade por quotas registada em Portugal.
- Sede: Rua dos 3 Lagares, Nº 1, Incubadora Fablab, 6230-421 Fundão, Castelo Branco, Portugal
- NIPC/NIF: 518 337 952
- Email: ap28.team@gmail.com ou aeprogressus@gmail.com
Não designámos um encarregado da proteção de dados, porque a lei não o exige para a nossa atividade (artigo 37.º do RGPD). Envie qualquer questão sobre privacidade para um dos endereços de email.
Os dados completos da empresa estão no aviso legal.
Que dados recolhemos e para quê?
Quando nos escreve pelo formulário de contacto
O formulário pede o seu nome, o seu endereço de email e a sua mensagem. As páginas da equipa (/pt/team/…) têm o mesmo formulário: a sua mensagem chega às mesmas caixas de correio da AP, com o nome da pessoa a quem escreveu, e é encaminhada para essa pessoa dentro da AP.
Usamos estes dados para responder ao seu pedido e, se o pedir, para preparar uma proposta.
Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD).
A função do formulário corre na Vercel, na região de Paris (cdg1). A Resend, um serviço de envio de email, envia a sua mensagem a partir da sua região na UE (Irlanda) para as nossas duas caixas de correio Gmail, ap28.team@gmail.com e aeprogressus@gmail.com. Quando respondemos, a resposta segue do Gmail para o seu endereço.
Precisamos do seu endereço de email para responder. Sem ele, não lhe conseguimos responder.
Quando se torna nosso cliente
Nos trabalhos para clientes temos dois papéis diferentes.
Como responsáveis pelo tratamento, tratamos os dados necessários à nossa relação consigo: nomes, funções e contactos das pessoas com quem falamos, a proposta, o contrato, as faturas e a nossa correspondência.
- Se for nosso cliente a título pessoal: execução do contrato consigo (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
- Se trabalhar numa organização cliente: o nosso interesse legítimo em executar o contrato com essa organização (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
- Faturas e registos contabilísticos: cumprimento das nossas obrigações legais, previstas na lei fiscal portuguesa (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
Como subcontratantes, preparamos candidaturas a financiamento, relatórios de projeto e registos de formação para os nossos clientes. Para este trabalho, o cliente entrega-nos dados pessoais dos seus colaboradores, parceiros ou participantes, por exemplo currículos e habilitações, listas de participantes, folhas de presença e assinaturas. Apenas quando um programa o exige, e por instrução do cliente, podem incluir informação sobre necessidades específicas, como o apoio a pessoas com deficiência previsto nas medidas de inclusão do Erasmus+ (categorias especiais, artigo 9.º do RGPD).
Neste trabalho atuamos por conta do cliente, que é o responsável pelo tratamento e tem de informar essas pessoas (artigos 13.º e 14.º do RGPD). Só usamos os dados segundo as instruções escritas do cliente, ao abrigo das cláusulas de tratamento de dados do nosso contrato (artigo 28.º do RGPD). Se a sua organização nos entregou os seus dados para uma candidatura ou um relatório, também pode exercer os seus direitos junto dessa organização.
Quando visita o site
O nosso fornecedor de alojamento, a Vercel Inc., guarda registos do servidor. Estes registos incluem o seu endereço IP, o seu navegador e as páginas que pede.
Usamos estes registos para manter o site seguro e a funcionar.
Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em manter um site seguro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Pode opor-se a este tratamento; veja «Quais são os seus direitos?», mais abaixo.
Quando aceita as ferramentas de análise
Só carregamos duas ferramentas de análise se clicar em «Aceitar todos» no aviso de cookies, ou se as ativar em «Escolher»:
- Google Analytics 4, da Google Ireland Limited, que instala os cookies _ga e _ga_<container-id>. Recolhe as páginas que vê; eventos como o deslocamento na página, os cliques em ligações para outros sites, as transferências de ficheiros e a interação com formulários; o seu dispositivo, navegador, sistema operativo, tamanho do ecrã e idioma; e a sua localização aproximada (país, região e cidade), que a Google deduz do seu endereço IP.
- Vercel Web Analytics, da Vercel Inc., que não instala cookies. A partir do seu navegador, envia a página que vê, a página de onde veio, a hora da visita, o seu navegador, sistema operativo e tipo de dispositivo, e o seu país. Os visitantes são contados com um código calculado a partir do pedido, que muda todos os dias e não é guardado.
Usamo-las para medir as visitas ao site e para ver que páginas são consultadas.
As nossas definições do Google Analytics:
- o Google Analytics não guarda os endereços IP dos utilizadores na UE;
- o Google Analytics conserva os dados detalhados dos eventos durante 2 meses e os dados ao nível do utilizador durante 14 meses; depois disso, ficam apenas relatórios agregados;
- os Google signals e a personalização de anúncios estão desativados.
Fundamento jurídico: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004). A Lei n.º 41/2004 regula a privacidade nas comunicações eletrónicas. Pode retirar o consentimento a qualquer momento; veja abaixo.
Quando faz uma escolha no aviso de cookies
Guardamos a sua escolha num cookie chamado ap_consent. Este cookie regista as suas escolhas, a versão do aviso e a data. Dura 12 meses.
Este cookie é estritamente necessário para respeitar a sua escolha, por isso não precisa do seu consentimento (artigo 5.º da Lei n.º 41/2004). A sua escolha fica apenas no seu navegador: não é enviada nem registada no nosso servidor.
O que não fazemos com os seus dados?
- Não enviamos newsletters nem emails de marketing.
- Não usamos píxeis de publicidade nem plugins de redes sociais.
- Não fazemos definição de perfis nem tomamos decisões automatizadas sobre si.
- Não pedimos, através do site, dados sensíveis (as «categorias especiais» do artigo 9.º do RGPD).
- Os tipos de letra, as imagens, os ícones e a imagem do mapa são servidos a partir do nosso próprio site. Antes do seu consentimento, o site não faz pedidos a serviços de terceiros.
- O site não se dirige a crianças.
Quem recebe os seus dados?
Estes prestadores de serviços tratam dados pessoais relacionados com o site e com o nosso email.
| Prestador | O que faz | Onde está | Garantia para transferências para fora da UE |
|---|---|---|---|
| Resend, Inc. | Envia as mensagens do formulário para as nossas caixas de correio, como nosso subcontratante, ao abrigo do seu acordo de tratamento de dados. | EUA. As mensagens são enviadas a partir da sua região na UE (Irlanda). | Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (a Resend está certificada) e cláusulas contratuais-tipo incluídas no seu acordo de tratamento de dados. |
| Google Ireland Limited (Gmail) | Fornece as nossas duas caixas de correio Gmail, onde chegam as mensagens do formulário e os emails. A Google presta este serviço de email ao abrigo dos seus próprios termos e da sua política de privacidade. | Irlanda. Os dados podem ser transferidos para a Google LLC, nos EUA. | Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (a Google LLC está certificada) |
| Vercel Inc. | Aloja o site, executa a função do formulário e guarda os registos do servidor. Depois do seu consentimento, fornece também o Vercel Web Analytics. | EUA. A função do formulário corre na região de Paris da Vercel (cdg1). | Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (a Vercel está certificada) |
| Google Ireland Limited (Analytics) | Fornece o Google Analytics 4, apenas depois do seu consentimento, como nosso subcontratante, ao abrigo dos termos de tratamento de dados da Google para o Analytics. | Irlanda. Os dados podem ser transferidos para a Google LLC, nos EUA. | Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA |
Nos trabalhos para clientes, os dados podem também seguir para:
- as autoridades dos programas, quando o cliente nos pede para submeter uma candidatura ou um relatório em seu nome: por exemplo, as agências nacionais Erasmus+, as entidades gestoras do Portugal 2030 e do PRR, e a Comissão Europeia e as suas agências de execução;
- o nosso contabilista certificado, para a faturação e os registos contabilísticos;
- os prestadores de email e de alojamento indicados na tabela acima.
Os seus dados são transferidos para fora da União Europeia?
Sim. A Resend, Inc., a Vercel Inc. e a Google LLC têm sede nos EUA.
Estas transferências baseiam-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Em 2023, a Comissão Europeia decidiu que este quadro assegura uma proteção adequada nas empresas certificadas (Decisão de Execução (UE) 2023/1795). O acordo de tratamento de dados da Resend inclui também as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Pode pedir-nos por email informação sobre estas garantias.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
| Dados | Durante quanto tempo os conservamos |
|---|---|
| Mensagens do formulário e emails seguintes, se não houver contrato | 24 meses após o nosso último contacto consigo |
| Cópias e registos das mensagens do formulário na Resend | 30 dias |
| Faturas e registos contabilísticos | 10 anos (artigo 123.º do Código do IRC e artigo 52.º do Código do IVA), ou mais quando a lei fiscal o exija, por exemplo enquanto houver prejuízos fiscais a reportar |
| Documentos de candidaturas a financiamento e de relatórios de projeto | O prazo fixado pelas regras do programa e indicado pelo cliente, em regra 5 anos após o pagamento final da subvenção (por exemplo, artigo 82.º do Regulamento (UE) 2021/1060, no Portugal 2030). Depois, devolvemo-los ou apagamo-los, conforme o cliente escolher. |
| Outros dados contratuais | 10 anos após o fim do contrato, para podermos declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial |
| Registos do servidor na Vercel | 1 hora, no nosso plano atual |
| Dados do Google Analytics | 2 meses para os dados detalhados dos eventos e 14 meses para os dados ao nível do utilizador. Depois disso, ficam os relatórios agregados. |
| Cookies do Google Analytics (_ga e _ga_<container-id>) | 2 anos, salvo se os apagar antes |
| Dados do Vercel Web Analytics | 1 mês, de forma agregada. O código diário de visitante é descartado ao fim de 24 horas. |
| A sua escolha de cookies (cookie ap_consent) | 12 meses |
Se o seu pedido der origem a um contrato, aplicam-se os prazos dos dados de clientes em vez dos 24 meses.
Quais são os seus direitos?
- Acesso: saber que dados temos sobre si e obter uma cópia (artigo 15.º do RGPD).
- Retificação: pedir a correção de dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º).
- Apagamento: pedir que apaguemos os seus dados. A lei obriga-nos a guardar alguns dados, por exemplo os registos contabilísticos (artigo 17.º).
- Limitação do tratamento: pedir que limitemos o uso dos seus dados enquanto se verifica uma questão (artigo 18.º).
- Portabilidade: receber os dados que nos forneceu, num formato de uso corrente e de leitura automática (artigo 20.º). Aplica-se quando o tratamento se baseia em consentimento ou em contrato.
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo, como os registos do servidor ou os contactos de pessoas em organizações clientes (artigo 21.º).
- Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento. Isto não afeta o tratamento feito antes (artigo 7.º, n.º 3).
Como exerce os seus direitos?
Envie um email para ap28.team@gmail.com ou aeprogressus@gmail.com. Indique o direito que quer exercer.
Respondemos no prazo de um mês (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD). Nos pedidos complexos, o RGPD permite prorrogar este prazo por mais dois meses. Nesse caso, informamo-lo dentro do primeiro mês.
O exercício dos seus direitos é gratuito. Se tivermos dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, podemos pedir-lhe que a confirme (artigo 12.º, n.º 6).
Como apresenta uma reclamação?
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.
Também pode reclamar no país da UE onde vive ou trabalha (artigo 77.º do RGPD).
Como retira o consentimento para as ferramentas de análise?
Use este botão a qualquer momento:
Retirar o consentimento não afeta a licitude da análise feita antes. A nossa política de cookies tem mais detalhes.
E a nossa página no LinkedIn e o canal no YouTube?
O nosso site tem ligações para a nossa página no LinkedIn e para o nosso canal no YouTube. São ligações simples, não plugins. Não enviam nada ao LinkedIn nem ao YouTube até clicar nelas.
Quando visita a nossa página no LinkedIn, o LinkedIn fornece-nos estatísticas sobre os visitantes da página («Page Insights»). Para estas estatísticas, a LinkedIn Ireland Unlimited Company e nós somos responsáveis conjuntos pelo tratamento (artigo 26.º do RGPD), nos termos do aditamento de responsabilidade conjunta do LinkedIn para o Page Insights. O LinkedIn é responsável por responder aos pedidos sobre estes dados; também nos pode escrever.
O YouTube é gerido pela Google, que é responsável pelos dados que recolhe no nosso canal. Nós só vemos estatísticas agregadas do canal.
Nesses sites, aplicam-se as respetivas políticas de privacidade.
Como o informamos de alterações?
Publicamos qualquer nova versão nesta página, com nova data e novo número de versão.
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